Benefícios fiscais por questões de doença grave

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Volta
e meia recebo perguntas sobre benefícios fiscais por questões de doença grave.
Este tema já foi alvo de dois artigos aqui do site: “Isenção de IR para portadores de doença
grave
” e “Isenção de IR para benefícios
previdenciários de aposentados com doenças graves
”,
mas muita gente ainda tem dúvidas porque os problemas são variados.

Hoje o
Valor Econômico publicou um texto meu em resposta a mais uma dessas dúvidas (clique aqui para acessar o artigo que foi
publicado na Coluna Consultório Financeiro
).

Fui
questionada por um leitor que revelou ter sido apanhado de surpresa por um
mal súbito e que teve que colocar um marca-passo. Segundo ele, pessoas
comentaram que, pela sua nova condição, ele teria direito a alguns benefícios
fiscais. O leitor também solicitou mais informações sobre quais seriam esses direitos
.

Isenção do Imposto de
Renda para portadores de doenças graves

Como
revelei no artigo, são muitas as questões financeiras envolvidas
quando sofremos alguma doença ou mal súbito que afeta nossa saúde.
No entanto, focando na legislação, podemos
começar pela Lei nº. 7.713/88, que determina
que têm direito à isenção de IR na aposentadoria, reforma ou pensão, os
beneficiários que possuam doenças graves.

A lei traz uma lista com essas doenças, o que reduz
em muito as nossas dúvidas a respeito de que casos estariam enquadrados na
norma. São elas: Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids); alienação
mental; cardiopatia grave; cegueira; contaminação por radiação; doença de Paget
em estados avançados (osteíte deformante); doença de Parkinson; esclerose
múltipla; espondiloartrose anquilosante; fibrose cística (mucoviscidose);
hanseníase; nefropatia grave; hepatopatia grave; neoplasia maligna (câncer);
paralisia irreversível e incapacitante e tuberculose ativa.

Conforme mencionei, estas questões já foram bem explicadas nos dois artigos publicados anteriormente.

Benefícios fiscais para
portadores de deficiência

No mesmo sentido, também existem benefícios fiscais na
compra de carro 0 km para portadores de deficiência física, visual, mental
severa ou profunda ou autista.

É importante deixar registrado que, para os efeitos
legais (Lei 8.989/1995 e Decreto 3.298/1999), é considerada pessoa portadora de
deficiência física aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou
mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física,
apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia,
monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia,
hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo,
membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades
estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

Como a finalidade de regulamentar esse benefício que citei, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa da RFB 1.769/17, disciplinando a aplicação da isenção de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF, para veículos financiados) para aquisição de veículos por pessoas com deficiências físicas. Entretanto, no que se refere ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a legislação é Estadual (Secretaria da Fazenda) e pode variar para cada local.

O que fazer para receber esses benefícios fiscais?

Se a pessoa estiver enquadrada em alguma das
hipóteses legais, é preciso dar andamento ao processo junto à Receita Federal
em que será necessário um laudo pericial confirmando esse enquadramento. Para o caso da isenção do IR na
aposentadoria, deverá ser emitido por serviço médico da União, dos Estados, do
Distrito Federal ou dos Municípios e entregue à fonte pagadora.

Ademais, como registrei no artigo do Jornal Valor
Econômico, para o caso da isenção dos
impostos na compra e licenciamento de um automóvel 0Km, a pessoa deverá
dirigir-se ao Detran para solicitar o laudo e, em seguida, apresentar os
documentos no site da Receita Federal por meio do Sistema de Concessão
Eletrônica de Isenção de IPI/IOF (Sisen) e à Secretaria Estadual da Fazenda
para a isenção de ICMS e IPVA.

Por se
tratar de um tema de utilidade pública e de desconhecimento de grande parte da
população, podendo ajudar muita gente, ajude-nos a levar esse conhecimento a um
número crescente de pessoas compartilhando essas informações. Obrigada!