Imposto de Renda 2019

461 views

Chegou aquele momento em que muita gente tem que fazer o seu Imposto de
Renda 2019. Nesse ano, a entrega da declaração começou um pouco mais tarde do
que de costume, no dia 07 de março, mas o prazo também será até o último dia de
abril, finalizando no dia 30.

O programa para fazer a declaração já
está disponível. Ele pode ser baixado no site da
Receita Federal, clicando aqui.

Imposto de Renda 2019
– novidades

Uma novidade este ano é que será necessário informar o número do CPF
para dependentes de qualquer idade. Até o ano passado essa exigência era para
crianças com 8 anos ou mais.

Agora, as doações diretamente na declaração ECA têm um local específico
para elas, no bloco de “Fichas da Declaração”. Além disso, a pensão alimentícia
ganhou o título da coluna junto com outros, na ficha de “Rendimentos Recebidos
de Pessoa Física e do Exterior pelo Titular”.

A partir deste ano, a impressão do DARF para pagamento parcelado do
imposto já calcula os valores atualizados pela SELIC e acréscimos legais para o
caso de atraso no pagamento.

Imposto de Renda 2019 – quem precisa declarar

Como os valores não foram atualizados e continuam os mesmos, a
declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis (salários, aluguéis
etc) superiores a R$ 28.559,70 em 2018, ou teve rendimentos isentos, não
tributáveis ou tributáveis na fonte de mais de R$ 40 mil.

Como já ressaltei em textos anteriores aqui do site, apesar de não ser
obrigatório, pode ser vantajoso efetuar a declaração se a sua renda ficou entre
R$ 22.847,76 (que era o valor máximo para isenção de imposto de renda no ano
passado) e R$ 28.559,70. Digo que pode ser vantajoso porque é possível que haja
alguma restituição do IR que foi pago durante o ano. Porém, isso só pode ser recebido
de volta efetuando a sua declaração.

Como em outros anos, a declaração também é obrigatória para quem pagou
imposto no ganho de capital na alienação de bens, para quem efetuou operações
na Bolsa de Valores e para aqueles que obtiveram isenção do
imposto de ganho de capital na venda de um imóvel residencial
por ter comprado outro em até 180 dias. Há ainda a necessidade de
declarar caso a soma de bens (imóveis, investimentos, carros etc) seja de mais
de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2018.

No que se refere à atividade rural, tudo permanece igual: é obrigatória
a declaração para quem obteve receita bruta anual em valor superior a R$
142.798,50; ou que pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou
posteriores, prejuízos anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018.

Imposto de Renda 2019: formas de elaboração

A Declaração poderá ser elaborada de 3 formas distintas:

  1. Por meio do computador, utilizando o Programa
    Gerador da Declaração (PGD)
    2019.
  2. Por meio do computador, pelo Portal e-CAC utilizando o serviço “Meu
    Imposto de Renda”
    .
  3. Por meio de dispositivos móveis, tablets e smartphones, utilizando o
    serviço “Meu
    Imposto de Renda”
    no APP.

Nos casos 2 e 3, o serviço Meu Imposto de Renda ainda possui algumas
limitações.

Imposto de Renda 2019 – informes de rendimentos

Os Informes de Rendimentos devem ser fornecidos pela empresa onde você
trabalha; o banco onde possui conta; a corretora em que opera; o administrador
dos seus fundos de investimento; a seguradora onde está sua previdência
privada; a imobiliária que administra seus aluguéis; o INSS, se você é
aposentado; entre outros.

Fique atento! Em alguns casos, estes informes só estarão
disponibilizados na internet ou por email!

Imposto de Renda 2019 – como preencher corretamente

Todos os seus bens devem ser declarados na ficha de “Bens e Direitos”,
incluindo carros, imóveis, participações societárias, os saldos bancários e as
aplicações financeiras (acima de R$ 140,00), entre outros.

É bom lembrar que não é permitido atualizar os valores de imóveis,
carros, títulos de renda fixa e ações na Declaração. Esses itens devem ser informados
pelo valor de compra e não devem ser alterados na declaração.

Os rendimentos de salário, aposentadoria, pensão, dividendos,
recebimentos de pessoa física ou jurídica (para profissionais liberais),
aluguéis e rendimentos de aplicações financeiras, dentre outros, também devem
constar de sua Declaração. Não se esquecendo de que é necessário declarar os
rendimentos dos dependentes também, quando for o caso.

Preste atenção aos Informes de Rendimentos enviados pelos seus bancos e
corretoras para preencher
corretamente os valores dos investimentos
.

Muitos erram na hora de preencher
as movimentações em Bolsa de Valores (Renda Variável) na declaração
. Existe um item chamado “Renda Variável” no menu que é específico para
isto e que deverá ser preenchido. Os ganhos e prejuízos deverão ser informados
mês a mês, separando-os por mercado (à vista, opções, futuro e a termo) e ainda
por operações comuns e day trade.

Algumas corretoras disponibilizam sistemas de cálculo de IR que podem
ajudar muito (aliás, o imposto deve ser pago até o último dia útil do mês
subsequente à venda com lucro e não somente na declaração anual, como muitos
pensam). Estes programas costumam emitir relatórios bem detalhados, informando
o que deverá ser preenchido campo a campo na sua Declaração.

Se o contribuinte teve prejuízo nas vendas de suas ações, também deve
declará-lo. Este montante poderá ser utilizado para compensar ganhos futuros. Porém,
para que isso seja possível, é preciso lembrar de inserir novamente todos os anos
este prejuízo na declaração até que seja todo utilizado.

Ainda sobre ações, os ganhos isentos também devem ser informados, pois é
importante que a Receita saiba a origem destes recursos, que poderão aumentar
seu patrimônio de um ano para o outro.

Profissionais liberais, beneficiários de pensão alimentícia e quem
recebe aluguéis de pessoa física devem preencher o Programa Carnê Leão mês a
mês, ao logo de todo o ano, pagando mensalmente o imposto devido. No ano
seguinte, ao efetuar a declaração, será necessário importar o que foi
preenchido no Carnê Leão do ano anterior.

No que tange aos alugueis recebidos, preste atenção no seguinte: quando
o locatário for pessoa física (PF), os valores devem ser declarados na ficha “Recebimentos
Tributáveis recebidos de PF” e quando o locatário for pessoa jurídica, na ficha
“Recebimentos Tributáveis recebidos de PJ”.

É necessário declarar também as dívidas com valores superiores à R$ 5
mil existentes em 31 de dezembro de 2018, bem como as contraídas e extintas durante
o ano calendário de 2018.

Lembre-se que a Receita Federal possui um sistema de cruzamento de
informações que recebe os seguintes dados:

  • Dimof: Declaração de Informações
    sobre Movimentação Financeira
  • Dimob: Declaração de
    Informações sobre Atividades Imobiliárias
  • Dirf: Declaração do Imposto
    sobre a Renda Retido na Fonte
  • DOI : Declaração de
    Operações Imobiliárias
  • DBF: Declaração de
    Benefícios Fiscais
  • Decred: Declaração de
    Operações com Cartão de Crédito

Imposto de Renda 2019: deduções legais

O sistema calcula automaticamente um abatimento da base de cálculo de
20% sobre os recebimentos tributáveis para quem vai declarar pelo Modelo Simplificado.
Este abatimento da base de cálculo está limitado à R$ 16.754,34.

A título de exemplo, se você recebeu R$ 100 mil em 2018 e efetuar a sua
declaração pelo modelo simplificado, serão abatidos apenas os R$ 16.754,34 e
não os R$ 20 mil, que seriam os 20% dos R$ 100 mil. Sendo assim, o programa irá
calcular o imposto considerando uma base de cálculo de R$ 83.245,66 e não de R$
80.000,00.

Para quem optar pelo Modelo Completo, será possível deduzir os gastos
com dependentes em até R$ 2.275,08 para cada um.

Podem ser considerados dependentes:

  • os conjuges ou companheiros com quem o contribuinte viva há mais de 5 anos
    ou tenha filho;
  • os pais, avós, bisavós, que tenham tido rendimentos até R$ 22.847,76;
  • os filhos e enteados, irmãos, netos e bisnetos – de quem o contribuinte
    tenha a guarda judicial – de até 21 anos ou 24 anos se estiverem na escola
    técnica ou na faculdade; e
  • pessoa absolutamente incapaz da qual o contribuinte seja tutor ou menor
    pobre que o contribuinte crie e eduque até 21 anos, desde que tenha a guarda
    judicial.

Novamente a educação formal do titular ou dos dependentes também poderá
ser deduzida em até R$ 3.561,50 para cada um. Cursos livres e extracurriculares
como os de idiomas, esportes e cursos pré-vestibulares não são considerados
despesas dedutíveis.

Contribuições à previdência oficial também podem ser deduzidas. Valores
aportados em previdência privada (PGBL ou Fundos de Pensão) também são
dedutíveis, tanto de titulares quanto de dependentes com até 16 anos, mas
possuem o limite de até 12% da renda bruta tributável.

Falando em previdência, a contribuição à previdência oficial de
empregado doméstico também pode ser deduzida do imposto devido, com a limitação
de R$ 1.200,32 por declaração.

As despesas médicas, desde que comprovadas, podem ser abatidas e não
possuem nenhuma limitação de valores. É importante verificar quais são as
restrições.

De outro lado, quem paga pensão alimentícia que estiver determinada em
acordo judicial também poderá abater este valor de sua base de cálculo.

Para quem recebe rendimentos do trabalho não assalariado, as despesas
escrituradas em livro-caixa, quando permitidas, são dedutíveis. São elas: as despesas
de remuneração a terceiros, com vínculo empregatício; aluguel; telefone; luz;
material de escritório, propaganda, congressos entre outras. E, se o autônomo
trabalhar em casa, também poderá informar 1/5 das despesas de sua residência no
seu livro-caixa.

Algumas doações a
instituições de caridade
(ECA, Incentivo a Cultura, Atividade
Audiovisual, Desporto e Estatuto do Idoso) podem ser deduzidas do imposto
devido, mas é importante verificar com a própria instituição se a doação poderá
ser dedutível. O limite aqui é de 6% do imposto devido.

Não se esqueça de guardar todos os comprovantes, recibos, notas fiscais
etc para poder comprovar as deduções.

Imposto de Renda 2019: dúvidas adicionais

Se você ainda tiver dúvidas, tire todas elas no Perguntão
do IR 2019
. É um amplo documento preparado pela Receita Federal
com inúmeras perguntas e respostas sobre tudo o que você precisa saber para
preencher o seu IR 2019.

Espero que estas orientações possam lhe ser muito úteis e ajudem com a
Declaração do Imposto de Renda 2019.

Bom trabalho! Não deixe tudo para a última hora!